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Ponto dos funcionários

A frequência deve ser acompanhada diariamente e eventuais alterações precisam ser anotadas a fim de evitar mal-entendidos

Aurélio Amaral

Ponto dos funcionários. Ilustração: Daniel Bueno

Não importa se feito em relógio eletrônico ou mecânico ou em livro, o registro do horário de entrada e saída dos funcionários é praxe nas escolas. A responsabilidade sobre o ponto fica a cargo do diretor da instituição. Por isso, ele precisa tomar alguns cuidados para evitar erros. Afinal, a frequência anotada no documento está diretamente relacionada ao pagamento no fim do mês. A primeira medida consiste em instalar o relógio ou dispor o livro em local próximo à entrada da escola para evitar diferença entre o horário em que o funcionário chegou e o que ele assinalou.

Caso o controle seja feito manualmente, o correto é anotar a hora real de entrada. As regras para os servidores públicos variam de acordo com as leis federais, estaduais e municipais. Porém, no caso dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a súmula 338 desautoriza o chamado ponto britânico - no qual se anota o profissional chegando todos os dias exatamente no mesmo minuto. "Trata-se de um documento oficial, que deve condizer com a realidade. Afinal, nada há de anormal em chegar alguns minutos mais cedo num dia e um pouco mais tarde em outro. Não há por que arredondar horários", diz João Batista Berthier, professor de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e membro do Ministério Público do Trabalho (MPT). Veja a seguir quatro pontos importantes para acompanhar adequadamente a entrada e a saída dos funcionários.

1 Controlar diariamente

Para garantir a legitimidade do documento, é importante que o gestor supervisione a assinatura dos funcionários ou delegue essa função ao secretário da escola. Alguns podem ocasionalmente se esquecer de bater o ponto. Por isso, a pessoa encarregada deve checar, logo no começo do dia, se os espaços em branco correspondem de fato a ausências para que eventuais equívocos sejam corrigidos no mesmo dia. É até possível retificar os dados retroativamente. Contudo, se feito o controle diário, fica mais fácil apresentar evidências de que a pessoa de fato chegou no horário. Ainda assim, vale a pena observar por escrito cada modificação, como você verá nos itens a seguir.

2 Explicitar as alterações

Embora cada secretaria estabeleça as próprias regras para faltas e atrasos, o bom funcionamento da instituição de ensino pressupõe uma organização de horários e o mínimo possível de faltas. É interessante, portanto, criar uma cultura de comunicação de forma que todos avisem quando vão se atrasar ou não vão trabalhar. Justificativas como um atestado médico devem ser apresentadas o mais rápido possível para que o ponto seja atualizado, com uma observação - de preferência em cor de caneta diferente - sobre o motivo da ausência ou do atraso. No caso de dispensas com reposição e compensação de horas extras, as mudanças precisam aparecer de forma clara no livro, ainda que a rede de ensino aceite apenas um acordo verbal entre as partes. "As anotações evitam dúvidas e ajudam o gestor a programar a melhor data para que o funcionário compense as horas não trabalhadas ou seja liberado pelo horário extra já acumulado", explica Virginia Nascimento, diretora adjunta de recursos humanos da Secretaria Estadual de Educação do Rio Grande do Sul.

3 Respeitar as normas

As regras devem ser claras: se não é permitido deixar horas para serem compensadas no mês seguinte, não pode haver exceção. A folha de pagamento do mês terá como base o tempo de trabalho computado. Logo, faltas não justificadas dentro do prazo - ou que ultrapassarem a cota de injustificadas, quando existente - e o tempo de trabalho não reposto serão descontados dos vencimentos. Além de prejudicar o planejamento, o jeitinho para permitir o rolamento das pendências do banco de horas pressupõe adulterar o ponto. "Isso configura fraude de documento público", afirma Jane Granzoto, professora de direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Se comprovada a alteração, o gestor poderá, dependendo da legislação local, receber uma advertência, ser suspenso ou até mesmo demitido por justa causa.

4 Revisar e fechar o ponto

No fim do mês, o diretor tem por hábito conferir o livro-ponto ou os cartões batidos nos relógios antes de encaminhar os dados para a rede de ensino. A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, por exemplo, recomenda que o responsável rubrique todas as páginas do registro. Para atestar a autenticidade das informações, ele deve ainda assinar e carimbar ao fim do fechamento. Em muitas redes, como a do estado de Santa Catarina, os dados são repassados para a supervisão por meio de formulários online. De toda forma, as escolas devem manter o livro arquivado em local seguro para ser conferido em caso de auditoria ou checagem posteriores.

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Publicado em GESTAO ESCOLAR, Edição 019, Abril/Maio 2012.
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