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Debate legal | Reprovação

As disciplinas de línguas estrangeiras podem reprovar?

Juca Gil

Juca Gil. Foto: Marcos RosaDebate Legal

Juca Gil é professor de Políticas Educacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

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Pergunta enviada por Elisabete Vasconcelos da Costa, Feira de Santana, BA

Não existem impedimentos legais para a reprovação em língua estrangeira, segundo as leis nacionais. Isso depende das opções político-pedagógicas adotadas por cada escola. Há redes em que as disciplinas de inglês e espanhol, por exemplo, não reprovam ninguém. A LDB pressupõe, "a partir da 5ª série, o ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar" (Art. 26, §5º). No Ensino Médio, é obrigatória a oferta do ensino de espanhol (mas não a matrícula pelos alunos) desde agosto de 2010 (Lei 11.161/2005). Porém, como essa implantação ficou a cargo dos conselhos estaduais e municipais, há uma variedade de formas em curso. Vale ressaltar que muitas escolas nem sequer sabem que não é obrigatório oferecer aulas de inglês, podendo substituí-las pelo alemão, russo etc. Poucos conhecem também um artigo da LDB (Art. 24, IV) que diz que o ensino de língua estrangeira pode ser organizado segundo o desempenho dos alunos - em vez de agrupá-los por séries, favorecendo a reprovação daqueles com menor aproveitamento.

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Publicado em GESTAO ESCOLAR, Edição 012, Fevereiro/Março 2011.
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